materia nº 132/2026

 
SÚMULA: Requer informações quanto à possibilidade de 
realizar uma campanha de conscientização sobre o tráfego 
seguro aos ciclistas, bem como sugestão incluir nas ações do 
Maio Amarelo e também sinalização de orientação através de 
placas em faixas de pedestres e travessias elevadas.
Senhor Presidente, 
Requeiro a mesa, depois de ouvido Plenário, na forma regimental, que seja oficiado ao 
Secretário Municipal de Segurança Pública, solicitando as seguintes informações: 
1. Existe a possibilidade de realizar uma campanha de conscientização, bem como 
sugestão incluir nas ações do Maio Amarelo sobre o tráfego seguro aos ciclistas? 
2. Existe a possibilidade de instalar placas de sinalização indicando a forma correta de o 
ciclista atravessar sobre a faixa ou travessia elevada? 
JUSTIFICATIVA:
Bicicleta é um veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito do 
Código de Trânsito Brasileiro, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor. 
Porém observa-se que é necessária uma campanha de orientação, bem como sugestão incluir nas 
ações do Maio Amarelo, ou através de mídias sociais, mídia impressa e placas de sinalização, uma forma 
de orientar um tráfego e uso seguro desse tipo veículo. 
Dentre as demandas pautáveis na Cartilha do Ciclista conforme o CTB, orientações básicas 
como uso de equipamento de proteção, sinalização noturna, bem como algo de extrema importância é o 
cuidado ao trafegar da forma correta na rua onde não há ciclovia ou calçada compartilhada, sugestão 
colocar placa indicando a forma correta do ciclista atravessar a faixa ou travessia elevada, conforme 
segue: “É necessário descer da bicicleta ao cruzar a faixa de travessia de pedestres: o ciclista na faixa 
deve se comportar como pedestre”. Sabemos que o uso da bicicleta é uma prática saudável e que se deve 
incentivar e melhorar sempre as estruturas das vias com novas ciclovias, dando mais condições seguras 
do uso desse tipo de veículo. Além dom que é importante orientar os motoristas sobre cuidados com os 
ciclistas nas vias, evitando colisões e proporcionando tráfego seguro. 
Ante os motivos citados acima, apresento esse requerimento e conto com a colaboração dos 
Nobres Pares na aprovação do mesmo. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 24 de março de 2026 
Dr. Aldori Luiz Cezar Canha Ferreira Investigador Ricardo 
 Vereador Vereador Vereador
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