| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de estudos técnicos e orçamentários ou informações acerca da existência de eventuais projetos visando a implantação de um abatedouro municipal de peixes no Distrito do Abapã, neste Município. |
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GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI SÚMULA: Requer informações sobre a possibilidade de estudos técnicos e orçamentários ou informações acerca da existência de projetos em andamento voltados à implantação de um abatedouro municipal de peixes no Distrito do Abapã Senhor Presidente, Requeiro à mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Castro, solicitando informações sobre a possibilidade de estudos técnicos e orçamentários ou informações acerca da existência de projetos em andamento voltados à implantação de um abatedouro municipal de peixes no Distrito do Abapã, bem como, em caso negativo, que sejam avaliadas as medidas necessárias para sua futura implementação. JUSTIFICATIVA O Distrito do Abapã apresenta características extremamente favoráveis ao desenvolvimento da piscicultura, como a disponibilidade propriedades rurais aptas à atividade e o interesse crescente de produtores locais na diversificação de suas fontes de renda. Trata-se de uma região com forte vocação agropecuária, onde a criação de peixes pode se consolidar como importante alternativa econômica. Entretanto, um dos principais entraves enfrentados pelos produtores é a ausência de estrutura adequada para o abate e processamento do pescado dentro do próprio município ou em região próxima. Tal limitação obriga os produtores a Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/CX5RS-ZUWEP-9XFP7-UPCVB. GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI recorrerem a outros centros, elevando custos logísticos, reduzindo a margem de lucro e, muitas vezes, desestimulando a expansão da atividade. A implantação de um abatedouro municipal de peixes, devidamente regularizado e com inspeção sanitária, proporcionaria melhores condições para o processamento, agregação de valor e comercialização do produto, inclusive permitindo o acesso a novos mercados institucionais, como merenda escolar e programas governamentais de aquisição de alimentos. Além disso, a iniciativa contribuiria significativamente para o desenvolvimento econômico local, incentivando a geração de emprego e renda, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo a fixação do homem no campo. O investimento em infraestrutura voltada à piscicultura também pode estimular a organização de cooperativas e associações de produtores, ampliando ainda mais os impactos positivos na economia regional. Diante da relevância econômica e social da matéria, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste requerimento, com o consequente encaminhamento ao Poder Executivo Municipal para análise e adoção das providências cabíveis. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 24 de março de 2026. Kleber Roberto Sviercoski Vereado Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/CX5RS-ZUWEP-9XFP7-UPCVB. Assinado eletronicamente por: Kleber Roberto Sviercoski Data: 25/03/2026 13:35 -03:00 MANIFESTO DE ASSINATURAS Código de validação: CX5RS-ZUWEP-9XFP7-UPCVB Tipo de assinatura: Simples Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília): Kleber Roberto Sviercoski em 25/03/2026 13:35 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação kleber@castro.pr.leg.br (Verificado) Login HT0xKHlBziWN6fgdLkvGx2w4kC/Lly23CsYPCmX+Q2Q= SHA-256 Recepção em 25/03/2026 14:15 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) LoginW+sac7ITaVld4aM7iCTtgbz6Yo/yqHj4c/r10gDESys= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://www.dropsigner.com/validate/CX5RS-ZUWEP-9XFP7-UPCVB . Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https://www.dropsigner.com/validate .