materia nº 148/2026

 GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR PANDORFF 
 
Súmula: Requer informações sobre as 
adequações estruturais do Abatedouro Municipal 
de Peixes
Senhor Presidente 
 Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, na forma regimental que 
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, bem como à Secretaria 
Municipal de Agricultura, solicitando as seguintes informações acerca do 
Abatedouro Municipal de Peixes, localizado ao lado do Parque de Exposições 
Dario Macedo:
 Qual o atual estágio das adequações estruturais necessárias para o 
funcionamento do abatedouro? 
 Quais foram os problemas estruturais identificados após a conclusão da 
obra? 
 As adaptações mencionadas (como ampliação de portas, construção de 
fossa, adequações de encanamento, modificação de acessos, entre 
outros) já foram iniciadas? 
 Em caso positivo, qual o percentual de execução? 
 Em caso negativo, qual a previsão para início? 
 Existe prazo definido para a conclusão dessas adequações e para o 
início efetivo das atividades do abatedouro? 
 Os equipamentos adquiridos já foram vistoriados e estão aptos para 
instalação? 
 Em que fase se encontra o processo de obtenção da licença sanitária? 
 Houve necessidade de aditivo contratual ou novos investimentos para a 
realização dessas adequações? Se sim, informar valores. 
 Quais medidas estão sendo adotadas para minimizar os impactos aos 
piscicultores enquanto o abatedouro não entra em funcionamento?
JUSTIFICATIVA 
 O presente requerimento se justifica diante da grande relevância do 
Abatedouro Municipal de Peixes para o fortalecimento da piscicultura no 
município de Castro, especialmente para os produtores vinculados à 
Associação de Piscicultores. 
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 GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR PANDORFF 
 Apesar de inaugurado, o espaço ainda não se encontra em 
funcionamento em razão de problemas estruturais que exigem adequações, o 
que causa preocupação quanto à efetividade do investimento público já 
realizado. 
 Ressalta-se, sobretudo, a necessidade urgente dessa classe 
produtora pela disponibilização do referido espaço, uma vez que os 
piscicultores dependem diretamente de uma estrutura adequada para o abate, 
processamento e armazenamento da produção, garantindo qualidade, 
regularização sanitária e ampliação da comercialização. 
 A demora na liberação do abatedouro impacta diretamente a geração 
de renda desses produtores, muitos dos quais têm na piscicultura sua principal 
ou única fonte de sustento, além de comprometer o pleno funcionamento de 
programas públicos, como o fornecimento de alimentos para a merenda 
escolar. 
 Diante disso, torna-se imprescindível o acompanhamento por parte do 
Poder Legislativo, a fim de assegurar celeridade na resolução das pendências 
e a efetiva entrega deste importante equipamento público à população. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 06 de abril de 2026. 
Profº Pandorff 
Vereador 
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Assinado eletronicamente por:
Renato Oscar da Silva Cordeiro
Data: 06/04/2026 15:21:32 -03:00
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horário de Brasília):
Renato Oscar da Silva Cordeiro em 06/04/2026 15:21 - Assinado
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