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materia nº 152/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 152 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaRequer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística informações quanto à possibilidade de realização de estudo de viabilidade para execução de obras de drenagem e contenção visando solucionar em definitivo os problemas de transbordamento fluvial na estrada de acesso ao Bairro dos Agostinhos, neste Município.
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Súmula: Requer informações quanto à
possibilidade de realização de estudo de 
viabilidade para execução de obra que 
venha a sanar problema de transbordamento 
fluvial que ocorre na estrada de acesso ao 
Bairro dos Agostinhos, neste município.
Requeiro a mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, 
que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura, requerendo informações quanto à possibilidade de realização de 
estudo de viabilidade para execução de obra que venha a sanar problema de 
transbordamento fluvial que ocorre na Estrada de acesso ao Bairro dos 
Agostinhos, neste município. 
JUSTIFICATIVA:
Conforme podemos observar nas fotos em anexo, a Estrada de acesso 
ao Bairro dos Agostinhos, próximo à Unidade Básica de Saúde, possui um 
trecho em cota inferior, o qual vem apresentando recorrente acúmulo de água 
em períodos chuvosos, em razão de deficiência de drenagem pluvial, fazendo 
com que os veículos fiquem impossibilitados de trafegar, necessitando 
aguardar por horas, a vazão da água. 
Tal condição tem ocasionado frequentes alagamentos, prejudicando a 
trafegabilidade de veículos e pedestres, além de representar risco à segurança 
dos munícipes, podendo ocasionar acidentes, danos materiais e dificuldades 
de acesso às propriedades locais.
Ressalta-se que a permanência de água no referido trecho contribui, 
ainda, para a deterioração precoce da estrada, aumentando os custos futuros 
de manutenção e comprometendo a mesma.
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Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas urgentes por parte 
do Poder Público, tais como a adequação do sistema de drenagem pluvial, 
nivelamento da via ou outras intervenções técnicas cabíveis, a fim de 
solucionar definitivamente o problema.
Considerando o interesse público e a necessidade de garantir 
condições adequadas de mobilidade urbana e segurança à população, certos 
de que podemos contar com o apoio do Poder Executivo para o atendimento 
das demandas dos munícipes, renovo os votos de elevada estima e 
consideração.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 08 de abril de 2026.
_______________________________________
MARIA DE FÁTIMA BARTH ANTÃO CASTRO
VEREADORA
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Assinado eletronicamente por:
Maria de Fátima Barth Antão Castro
Data: 08/04/2026 13:42:10 -03:00
ANEXOS:
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MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: D2FWF-MJYPL-DJMLR-TAWH5 Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília):
Maria de Fátima Barth Antão Castro em 08/04/2026 13:42 - Assinado
eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.0 Não disponível Autenticação fatima@castro.pr.leg.br (Verificado) Login fn2HmRxw7KXUePqWmbuoy08QvwRxyewJNNZ/w37toic= SHA-256 Recepção em 08/04/2026 13:51 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.0 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) LoginWKukolzkNlW/87txqFLyJJn4GvRlkIlzdpIzNTmC9ic= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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