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materia nº 156/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 156 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaRequer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística informações sobre a possibilidades da terceirização do serviço de limpeza e manutenção da Rodovia Valdir Bueno Carneiro no trecho de acesso ao Distrito do Socavão, neste Município.
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Súmula: Requer informações quanto a 
possibilidade do município tercerizar o 
serviço de limpeza e manutenção do trecho 
da rodovia Valdir Bueno Carneiro, que leva 
ao Distrito do Socavão, neste municpipio. 
Requeiro a mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, 
que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura, requerendo informações quanto a possibilidade do município 
terceirizar o serviço de limpeza e manutenção do trecho da rodovia Valdir 
Bueno Carneiro que leva os Distrito do socavão, neste município.
JUSTIFICATIVA:
Venho através deste, apresentar questionamento referente à atual falta 
de manutenção do trecho da Estrada que liga a Vila do Distrito do Socavão, 
que se encontra constantemente com as canaletas tomadas por terras e barro, 
areia e mato.
Ocorre que a condição acima descrita, em dias de chuva é agravada, 
pois sem capacidade de escoamento da água, ela se acumula na pista, 
tornando o local extremamente perigoso, com risco de acidentes.
Considerando a inobservância da Lei municipal nº 32/1973 e as 
limitações do município em exercer a devida fiscalização do seu cumprimento;
Considerando também o número insuficiente de servidores municipais 
para realizar tal manutenção;
Solicitamos informações quanto à possibilidade de o município contratar
empresa terceirizada pra tal finalidade.
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Consideramos que, diante dessa realidade, a terceirização apresenta-se 
como alternativa juridicamente possível e administrativamente adequada, 
permitindo maior celeridade, eficiência e qualidade na prestação dos serviços, 
em consonância com os princípios da administração pública, notadamente os 
da eficiência e da continuidade do serviço público.
Ademais, a contratação de empresa especializada pode assegurar a 
utilização de equipamentos adequados e mão de obra qualificada, reduzindo o 
tempo de resposta às demandas da população rural e minimizando prejuízos 
econômicos e sociais.
Certos de que podemos contar com o apoio do Poder Executivo para o 
atendimento das demandas dos munícipes, renovo os votos de elavada estima 
e consideração. 
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 08 de abril de 2026.
_______________________________________
MARIA DE FÁTIMA BARTH ANTÃO CASTRO
VEREADORA
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Assinado eletronicamente por:
Maria de Fátima Barth Antão Castro
Data: 08/04/2026 15:08:45 -03:00
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MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: W3MLA-GGQFL-2RFEA-ZMP4Y Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília):
Maria de Fátima Barth Antão Castro em 08/04/2026 15:08 - Assinado
eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.0 Não disponível Autenticação fatima@castro.pr.leg.br (Verificado) Login N3yi3hIw7d1zYSOg5KKtRp2rFp7kSJzcRjy+C/KM2vw= SHA-256 Recepção em 08/04/2026 15:11 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.0 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login PtCK0Dmnx9pRIreuEkS738MeWA1rnHAmGY9fcftn8MM= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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