| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | Requer ao Prefeito Municipal informações quanto à realização de estudos técnico para criação de feiras de adoção de animais do Canil Municipal João Maria Ferraz Diniz, visando a liberação de vagas para recolhimento de animais em situação de risco, neste Município. |
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Câmara Municipal de Castro ESTADO DO PARANÁ SÚMULA: Requer informações quanto à realização de estudo técnico para criação de feiras de adoção de animais do Canil Municipal, visando a liberação de vagas para recolhimento de animais em situação de risco, no município de Castro/PR. Senhor Presidente, Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da realização de estudo técnico para criação de feiras de adoção dos cães atualmente abrigados no Canil Municipal, com o objetivo de promover a destinação responsável desses animais e, consequentemente, a liberação de vagas para recolhimento de animais em situação de risco (cães com histórico de ataques a população e outro animais) no município de Castro/PR. JUSTIFICATIVA Considerando a necessidade de otimizar a capacidade de atendimento do Canil Municipal, garantindo melhor gestão das vagas disponíveis e maior efetividade nas ações de recolhimento de animais; Atualmente, há registros da presença de cães em locais sensíveis, como unidades de saúde, incluindo postos, UPA e hospital, além de áreas de grande circulação de pessoas, especialmente na região central, onde já foram Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/F55B5-BQQR9-5C7PB-DQPNF. Esse documento foi assinado por Pedro Jaremczuk e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/F55B5-BQQR9-5C7PB-DQPNF relatados casos de ataques, gerando preocupação quanto à segurança da população. 1. Questiona-se: o Município realiza avaliação periódica dos cães abrigados no Canil Municipal quanto à possibilidade de adoção ou outras destinações adequadas? 2. Existe estudo técnico para identificar animais aptos à adoção, possibilitando a rotatividade de vagas? 3. Há planejamento para recolhimento prioritário de cães em locais de risco, como unidades de saúde e áreas com registro de ataques? 4. Quais medidas estão sendo adotadas para atender ocorrências envolvendo animais que apresentem risco à população? A criação de feiras de adoção para os animais atualmente abrigados no Canil Municipal, mediante critérios técnicos e acompanhamento adequado, possibilita a destinação responsável desses animais, promovendo a liberação de vagas para novos acolhimentos. Essa estratégia contribui tanto para o bem-estar animal quanto para a segurança coletiva, especialmente em situações onde há necessidade de recolhimento de animais em condição de risco. Dessa forma, busca-se compreender quais ações estão sendo adotadas pelo Município para garantir uma gestão mais eficiente do Canil Municipal e uma resposta mais ágil às ocorrências envolvendo animais em situação de rua. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 14 de abril de 2026. Investigador Pedro Vereador Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/F55B5-BQQR9-5C7PB-DQPNF. Esse documento foi assinado por Pedro Jaremczuk e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/F55B5-BQQR9-5C7PB-DQPNF Assinado eletronicamente por: Pedro Jaremczuk Data: 14/04/2026 17:02:51 -03:00 MANIFESTO DE ASSINATURAS Código de validação: F55B5-BQQR9-5C7PB-DQPNF Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília): Pedro Jaremczuk em 14/04/2026 17:02 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.109 Não disponível Autenticação pedro@castro.pr.leg.br (Verificado) Login 7zcJ1Pr7xs8AynvphE83qiXe0qAgBp/4TGleGDp3ykA= SHA-256 Recepção em 14/04/2026 17:22 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.109 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login xsHW/7bduS91qep/b7bbG5dFKvirel9GUEpjO826db4= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://www.dropsigner.com/validate/F55B5-BQQR9-5C7PB-DQPNF . Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https://www.dropsigner.com/validate .