materia nº 177/2026

GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO MACHADO 
Súmula: Requer informações acerca 
da rede de esgoto na Rua José 
Marques, Bairro Frei Matias, nesta 
cidade. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, 
o Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo que seja oficializado 
à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) solicitando as seguintes 
informações sobre a rede de esgoto na Rua José Marques, localizada no Bairro 
Frei Matias. 
1. Existe rede de coleta de esgoto implantada na referida via? 
2. Em caso positivo, a rede está em pleno funcionamento e atendendo 
todos os imóveis da localidade? 
3. Caso não exista ou esteja incompleta, há projeto ou planejamento para 
implantação da rede de esgoto na Rua José Marques? 
4. Existe previsão de prazo para execução de obras ou ampliação da rede 
na região? 
5. Quais são os motivos técnicos ou administrativos que eventualmente 
impedem a implantação ou funcionamento adequado da rede de esgoto 
no local? 
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação se faz necessária diante das constantes 
demandas dos moradores da Rua José Marques, no Bairro Frei Matias, que 
relatam dificuldades relacionadas à ausência ou insuficiência da rede de esgoto 
na localidade. 
A falta de infraestrutura adequada de saneamento básico 
compromete diretamente a saúde pública, a qualidade de vida da população e 
Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/8SK93-ZMRAW-L2GUW-CQNLM.
o meio ambiente, podendo ocasionar problemas como contaminação do solo, 
proliferação de doenças e degradação das condições sanitárias. 
É inadmissível que, em pleno desenvolvimento urbano do 
Município de Castro, ainda existam regiões com deficiência em um serviço 
essencial como o saneamento básico, que é um direito fundamental da 
população. 
Além disso, a ausência de rede de esgoto adequada 
desvaloriza os imóveis, dificulta o crescimento ordenado do bairro e evidencia a 
necessidade urgente de investimentos por parte dos órgãos responsáveis. 
Dessa forma, este requerimento tem como objetivo buscar 
transparência, esclarecimentos e, principalmente, soluções concretas por parte 
da concessionária responsável, garantindo dignidade, saúde e melhores 
condições de vida aos moradores da referida localidade. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 de Abril de 2026. 
João Paulo Machado 
Vereador 
Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/8SK93-ZMRAW-L2GUW-CQNLM.
Assinado eletronicamente por:
João Paulo Machado
Data: 22/04/2026 14:48:31 -03:00
MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: 8SK93-ZMRAW-L2GUW-CQNLM Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília): João Paulo Machado em 22/04/2026 14:48 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.9 Não disponível Autenticação joaopaulo@castro.pr.leg.br (Verificado) Loging4sR0SEbyQ/uW734dmrOTOpCkf/r2/y4r2UwjeJstRk= SHA-256 Recepção em 22/04/2026 14:55 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.9 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login 0mHVnK46yPlEWVYBdhgu7lzW4Z4+hwGcbmjuq4c6fHM= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
https://www.dropsigner.com/validate/8SK93-ZMRAW-L2GUW-CQNLM
.
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe
o código de validação:
https://www.dropsigner.com/validate
.