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materia nº 178/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 178 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaRequer ao Prefeito Municipal informações quanto à situação de infraestrutura, limpeza e destinação de área pública localizada na Rua Maria Helena Azambuja Rogoski, Bairro Pandorf, nesta Cidade.
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Câmara Municipal de Castro 
ESTADO DO PARANÁ 
SÚMULA: Requer informações quanto à 
situação de infraestrutura, limpeza e destinação 
de área pública localizada na Rua Maria 
Helena Azambuja Rogoski, no bairro Pandorf, 
no município de Castro/PR. 
Senhor Presidente, 
 Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário na forma 
regimental, seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca 
da situação da Rua Maria Helena Azambuja Rogoski, localizada no bairro 
Pandorf, bem como da área pública situada nos fundos das residências, de 
propriedade do Município de Castro/PR. 
JUSTIFICATIVA 
A situação da Rua Maria Helena Azambuja Rogoski, no bairro Pandorf, 
tem gerado preocupação quanto às condições de infraestrutura e à qualidade 
de vida dos moradores da região. 
Atualmente, a via apresenta ausência de pavimentação e calçadas, 
além de buracos, acúmulo de lama em períodos de chuva e presença de mato, 
dificultando o tráfego e comprometendo a mobilidade urbana. 
Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/6AY5G-Q6XED-ECTTX-CE2XU.
Esse documento foi assinado por Pedro Jaremczuk e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
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Outro ponto crítico refere-se à área pública localizada nos fundos das 
residências, pertencente ao Município, que se encontra em estado de 
abandono. O local tem sido utilizado de forma irregular para descarte de lixo, 
presença de animais abandonados e até mesmo descarte de animais mortos, o 
que representa risco à saúde pública, além de causar insegurança e 
transtornos aos moradores. 
Há ainda questionamentos quanto à ausência de planejamento efetivo 
para utilização e manutenção desse espaço público, bem como sobre possíveis 
medidas de urbanização, limpeza e fiscalização. 
Registra-se que o tema também foi objeto de solicitação por meio da 
Lei de Acesso à Informação (Processo nº 11090/2026), o que reforça a 
necessidade de esclarecimentos e providências por parte do Poder Executivo. 
Diante desse cenário, o presente requerimento busca obter informações 
atualizadas sobre as ações e o planejamento do Município, visando a melhoria 
da infraestrutura da via, a destinação adequada da área pública e a adoção de 
medidas que garantam melhores condições de vida à população local. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 de Abril de 2026. 
 Investigador Pedro 
 Vereador 
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Assinado eletronicamente por:
Pedro Jaremczuk
Data: 22/04/2026 15:10:44 -03:00
MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: 6AY5G-Q6XED-ECTTX-CE2XU Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília): Pedro Jaremczuk em 22/04/2026 15:10 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.9 Não disponível Autenticação pedro@castro.pr.leg.br (Verificado) Login FLxUJzh6o9oWZ0FZheuKtaVkt/AQ9XfcoyFgtYkh7dc= SHA-256 Recepção em 22/04/2026 15:16 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.9 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login Ze5aOn+k3DQlN1fq2S/fVPGyKx/dHJIKE+h+Yp3F9kw= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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