| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | Requer ao Prefeito Municipal informações quanto à situação de infraestrutura, limpeza e destinação de área pública localizada na Rua Maria Helena Azambuja Rogoski, Bairro Pandorf, nesta Cidade. |
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Câmara Municipal de Castro ESTADO DO PARANÁ SÚMULA: Requer informações quanto à situação de infraestrutura, limpeza e destinação de área pública localizada na Rua Maria Helena Azambuja Rogoski, no bairro Pandorf, no município de Castro/PR. Senhor Presidente, Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca da situação da Rua Maria Helena Azambuja Rogoski, localizada no bairro Pandorf, bem como da área pública situada nos fundos das residências, de propriedade do Município de Castro/PR. JUSTIFICATIVA A situação da Rua Maria Helena Azambuja Rogoski, no bairro Pandorf, tem gerado preocupação quanto às condições de infraestrutura e à qualidade de vida dos moradores da região. Atualmente, a via apresenta ausência de pavimentação e calçadas, além de buracos, acúmulo de lama em períodos de chuva e presença de mato, dificultando o tráfego e comprometendo a mobilidade urbana. Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/6AY5G-Q6XED-ECTTX-CE2XU. Esse documento foi assinado por Pedro Jaremczuk e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/6AY5G-Q6XED-ECTTX-CE2XU Outro ponto crítico refere-se à área pública localizada nos fundos das residências, pertencente ao Município, que se encontra em estado de abandono. O local tem sido utilizado de forma irregular para descarte de lixo, presença de animais abandonados e até mesmo descarte de animais mortos, o que representa risco à saúde pública, além de causar insegurança e transtornos aos moradores. Há ainda questionamentos quanto à ausência de planejamento efetivo para utilização e manutenção desse espaço público, bem como sobre possíveis medidas de urbanização, limpeza e fiscalização. Registra-se que o tema também foi objeto de solicitação por meio da Lei de Acesso à Informação (Processo nº 11090/2026), o que reforça a necessidade de esclarecimentos e providências por parte do Poder Executivo. Diante desse cenário, o presente requerimento busca obter informações atualizadas sobre as ações e o planejamento do Município, visando a melhoria da infraestrutura da via, a destinação adequada da área pública e a adoção de medidas que garantam melhores condições de vida à população local. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 de Abril de 2026. Investigador Pedro Vereador Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/6AY5G-Q6XED-ECTTX-CE2XU. Esse documento foi assinado por Pedro Jaremczuk e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/6AY5G-Q6XED-ECTTX-CE2XU Assinado eletronicamente por: Pedro Jaremczuk Data: 22/04/2026 15:10:44 -03:00 MANIFESTO DE ASSINATURAS Código de validação: 6AY5G-Q6XED-ECTTX-CE2XU Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília): Pedro Jaremczuk em 22/04/2026 15:10 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.9 Não disponível Autenticação pedro@castro.pr.leg.br (Verificado) Login FLxUJzh6o9oWZ0FZheuKtaVkt/AQ9XfcoyFgtYkh7dc= SHA-256 Recepção em 22/04/2026 15:16 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.9 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login Ze5aOn+k3DQlN1fq2S/fVPGyKx/dHJIKE+h+Yp3F9kw= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://www.dropsigner.com/validate/6AY5G-Q6XED-ECTTX-CE2XU . Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https://www.dropsigner.com/validate .