materia nº 190/2026

GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI 
SÚMULA: Requer informações 
sobre a realização de estudos 
técnicos e orçamentários visando a 
criação do cargo de Atendente de 
Educação, destinado a prestar 
assistência em atividades 
cotidianas, como alimentação, 
higiene e locomoção, além de 
participar de ações educativas e 
recreativas na Rede Municipal de 
Ensino. 
Senhor Presidente, 
 Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, 
que seja oficiado ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, 
solicitando as seguintes informações: 
a) se há estudos técnicos em andamento visando a criação do cargo de 
Atendente de Educação, destinado a prestar assistência em atividades cotidianas na 
Rede Municipal de Ensino; 
b) se existe previsão orçamentária para viabilizar tais contratações através 
de Concurso Público Municipal; 
c) em caso negativo, se há possibilidade de realização de estudos técnicos e 
impacto orçamentário para contratação através de Processo Seletivo Simplificado 
(PSS); 
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Assinado eletronicamente por:
Recepção
Data: 28/04/2026 16:08 -03:00
GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem como objetivo atender a uma demanda 
crescente da Rede Municipal de Ensino, especialmente no âmbito da Educação Infantil, 
no que se referea prestação deassistência em atividades cotidianas, como alimentação, 
higiene e locomoção, além de participar de ações educativas e recreativas, no Ensino 
Fundamental prestar acompanhamento adequado aos alunos que necessitam de atenção 
individualizada, com destaque para aqueles que são neurodivergentes. 
É notório o aumento no número de crianças diagnosticadas com 
condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, entre outras, que 
demandam suporte específico dentro do ambiente escolar para garantir não apenas o 
aprendizado, mas também sua inclusão efetiva e desenvolvimento social. 
A ausência de profissionais de apoio, como atendentes 
educacionais, acaba por sobrecarregar os professores e comprometer a qualidade do 
ensino, além de dificultar a plena inclusão desses alunos no ambiente escolar. 
O Atendente de Educação é o profissional que atua diretamente 
no ambiente escolar, auxiliando professores no atendimento às crianças, especialmente 
na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Seu papel é essencial para garantir um 
ambiente acolhedor, organizado e seguro para os alunos, colaborando com o processo de 
aprendizagem e desenvolvimento social. 
Com uma rotina focada no bem-estar dos estudantes, o Atendente 
de Educação presta assistência em atividades cotidianas, como alimentação, higiene e 
locomoção, além de participar de ações educativas e recreativas. Ele acompanha as 
crianças em salas de aula, pátios, refeitórios e outros espaços escolares, sempre com 
atenção e responsabilidade. 
Além disso, esse profissional pode auxiliar em tarefas 
pedagógicas simples, como preparar materiais didáticos, organizar brinquedos e 
colaborar com atividades em sala, especialmente com crianças que demandam maior 
atenção. 
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GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI 
O atendente de Educação também atua com alunos com 
deficiência ou alunos neurodivergentes, auxiliando na inclusão e acessibilidade, 
auxiliando em atividades que exigem adaptações pedagógicas, ambiente acolhedor, 
comunicação clara e valorização das potencialidades únicas de cada estudante. 
É notório o aumento no número de crianças diagnosticadas com 
condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, entre outras, que 
demandam suporte específico dentro do ambiente escolar para garantir não apenas o 
aprendizado, mas também sua inclusão efetiva e desenvolvimento social. 
A contratação desses profissionais, que pode ser feito por meio de 
Processo Seletivo Simplificado (PSS), representa medida viável e necessária, desde que 
precedida de estudos técnicos e análise de impacto orçamentário, garantindo 
responsabilidade fiscal e eficiência na gestão pública. 
Trata-se, portanto, de uma iniciativa que vai ao encontro dos 
princípios da educação inclusiva, assegurando igualdade de oportunidades e respeito às 
necessidades individuais dos alunos, além de contribuir diretamente para a melhoria da 
qualidade do ensino ofertado no município. 
Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres 
vereadores para aprovação deste requerimento, com o consequente encaminhamento ao 
Poder Executivo Municipal para que preste as informações solicitadas. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 28 de abril de 2026. 
Kleber Roberto Sviercoski 
Vereador 
João Paulo Machado 
Vereador 
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Assinado eletronicamente por:
Kleber Roberto Sviercoski
Data: 28/04/2026 15:34 -03:00
Assinado eletronicamente por:
João Paulo Machado
Data: 28/04/2026 15:49 -03:00
MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: 76DVU-HU8AK-3DFKQ-VAY78 Tipo de assinatura: Simples Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília): Kleber Roberto Sviercoski em 28/04/2026 15:34 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.9 Não disponível Autenticação kleber@castro.pr.leg.br (Verificado) Login +1LOPuxFcvEDSR2F6fu352akjINvLehuBbiRJmdaPIY= SHA-256 João Paulo Machado em 28/04/2026 15:49 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.9 Não disponível Autenticação joaopaulo@castro.pr.leg.br (Verificado) Login Cu8JNNv8g1sDcPgET1vh3ycnHNiHXSJE9/8chG+ycv0= SHA-256 Recepção em 28/04/2026 16:08 - Assinado eletronicamente
Endereço IP Geolocalização 170.233.6.9 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login s7D47UTDV/bEcjGNO9ve6tMKW2Xl/2dh4tNc9hkzH8g= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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