materia nº 223/2026

 
SÚMULA: Requer informações sobre a viabilidade de 
estudos para criação e implantação de um Programa 
Municipal de Banco de Ração para animais, destinado 
ao atendimento de cães e gatos pertencentes a tutores em 
situação de vulnerabilidade social, bem como aos 
animais em situação de rua ou abandono no município. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a mesa, após ouvido Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor 
Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura, solicitando informações sobre 
a viabilidade de estudos para criação e implantação de um Programa Municipal de Banco de 
Ração para animais, destinado ao atendimento de cães e gatos pertencentes a tutores em 
situação de vulnerabilidade social, bem como aos animais em situação de rua ou abandono no 
município. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento visa promover ações de proteção e bem-estar animal, além de 
contribuir com famílias em situação de vulnerabilidade econômica que enfrentam dificuldades 
para garantir a alimentação adequada de seus animais de estimação. 
É crescente o número de cães e gatos abandonados nas vias públicas, situação que 
ocasiona problemas de saúde pública, riscos de acidentes, proliferação de doenças e maus-tratos 
decorrentes da falta de alimentação e cuidados básicos. Da mesma forma, muitas famílias de 
baixa renda possuem animais domésticos, mas nem sempre conseguem arcar com os custos 
necessários para sua manutenção. 
A implantação de um Banco de Ração poderá funcionar por meio de campanhas de 
arrecadação, doações de empresas, estabelecimentos comerciais, clínicas veterinárias, entidades 
de proteção animal e da própria comunidade, possibilitando a distribuição organizada de ração e 
demais insumos essenciais. 
Além de garantir alimentação adequada aos animais, a medida contribuirá para redução 
do abandono, fortalecimento das políticas públicas de proteção animal e incentivo à 
responsabilidade social e à conscientização da população acerca da guarda responsável. 
Trata-se de uma iniciativa de relevante interesse público, social e humanitário, que 
beneficiará diretamente animais em situação de vulnerabilidade e famílias que necessitam de 
apoio. 
Ante os motivos citados acima, apresento esse requerimento e conto com a colaboração 
dos Nobres Pares na aprovação do mesmo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 12 de maio de 2026 
 
Dr. Aldori 
Vereador 
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