materia nº 232/2026

SÚMULA: Requer informações contratuais 
sobre a prestação do serviço de transporte 
destinado ao deslocamento de pacientes 
deste município para hospitais, clínicas e 
demais unidades de saúde localizadas em 
outros municípios da região. 
Senhor Presidente,
Requeiro a mesa, após ouvido Plenário, na forma regimental, seja 
oficiado ao Senhor Prefeito Municipalsolicitando informaçõesacerca da 
prestação do serviço de transporte público destinado ao deslocamento de 
pacientesdeste município, para hospitais, clínicas e demais unidades de saúde 
localizadas em outros municípios da região. Considerando a relevância e a 
essencialidade do transporte para assegurar o acesso da população aos 
atendimentos médicos especializados. 
Diante disso, requer-se: 
1. Que seja informado o número do contrato vigente referente ao 
transporte de pacientes para atendimento médico em outros municípios. 
2. Qual a empresa contratada para execução do serviço? 
3. Qual a data de início e término do contrato? 
4. Qual o prazo total de vigência contratual e há previsão de renovação? 
5. Qual o valor total do contrato e a forma de remuneração da empresa 
prestadora do serviço? 
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JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por objetivo solicitaras informações 
contratuais sobre o transporte de pacientes as quais são cruciais para garantir 
a segurança, a agilidade no atendimento e o direito ao tratamento, 
assegurando que o deslocamento seja realizado de forma adequada ao quadro 
clínico do paciente. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Castro, em 13 de maio de 2026. 
Investigador Ricardo 
Vereador 
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Assinado eletronicamente por:
Ricardo dos Santos
Data: 13/05/2026 15:15:25 -03:00
MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: GDMDD-L8572-TTTWH-HPK7X Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília): Ricardo dos Santos em 13/05/2026 15:15 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.45 Não disponível Autenticação ricardo@castro.pr.leg.br (Verificado) Login 0nEpUnB8kPZxjiMx8yn2QMXMfL13EhJNzB6whdj8YkU= SHA-256 Recepção em 13/05/2026 15:42 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.45 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login LEscTHCBQqH1iZfY5VMkVLaV1ChqmiQKlW5famBguPI= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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