materia nº 233/2026

SÚMULA:Requer informações e adoção 
providências acerca da contratação de 
Auxiliares de Transporte de Pacientes.
Senhor Presidente,
Requeiro a mesa, após ouvido Plenário, na forma regimental, seja 
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informaçõese adoção 
providências acerca contratação de Auxiliares de Transporte de Pacientes para 
atuarno deslocamento para hospitais, clínicas e demais unidades de saúde 
localizadas em outros municípios da região. 
Diante disso, requer-seesclarecimentos sobre o deslocamento dos 
pacientespara hospitais, clínicas e demais unidades de saúde especialmente 
quanto aos seguintes aspectos: 
1. Como é realizado o controle de embarque e desembarque dos 
pacientes? 
2. Existe protocolo formal para conferência da presença dos pacientes no 
retorno ao município de origem? 
3. Há orientação padronizada para os motoristas quanto à necessidade de 
acompanhar pacientes com mobilidade reduzida até determinados 
locais? 
4. Existe procedimento específico para pacientes idosos, debilitados ou 
com necessidades especiais? 
5. Existe previsão contratual específica acerca das atribuições e 
responsabilidades do motorista durante o transporte dos pacientes? 
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Esse documento foi assinado por Ricardo dos Santos e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
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6. Essas atividades adicionais estão formalmente previstas entre as 
atribuições do motorista no contrato ou regulamento do serviço? 
7. Há avaliação administrativa ou técnica sobre os impactos dessas tarefas 
na segurança do transporte e na própria função principal do motorista, 
que é a condução segura do veículo? 
JUSTIFICATIVA 
Ocorre que, além da condução do veículo, os motoristas frequentemente 
necessitam realizar múltiplas paradas em locais, por vezes, inadequados ou de 
risco. Por vezes necessitam auxiliar pacientes a embarcarem ou 
desembarcarem, prestando auxílio físico direto a pacientes com dificuldades de 
locomoção. 
 E, ainda têm que conferir lista de presença para verificar se todos os 
pacientes retornaram ao veículo após consultas e procedimentos, organizar o 
embarque de pacientes em hospitais e clínicas distintas, muitas vezes 
simultaneamente. 
 Portanto, visando compreender os procedimentos adotados para o 
controle de embarque e desembarque dos usuários, bem como se existe 
protocolo específico para conferência dos pacientes no retorno ao município, 
requeiro tais informações. 
Também se faz necessário esclarecer se há orientações padronizadas 
aos motoristas quanto ao atendimento e acompanhamento de pacientes 
idosos, pessoas com mobilidade reduzida, debilitadas ou com necessidades 
especiais, especialmente nas situações em que necessitam de auxílio durante 
o deslocamento. 
Além disso, pretende-se verificar se as atividades atualmente exercidas 
pelos motoristas, além da condução do veículo, possuem previsão contratual 
ou regulamentar, bem como se existe análise técnica acerca dos impactos 
dessas atribuições na segurança do transporte e na execução adequada da 
função principal do condutor. 
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Dessa forma, o presente requerimento visa contribuir para o 
aprimoramento, eficiência e humanização do serviço prestado à população 
castrense. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Castro, em 13 de maio de 2026. 
Investigador Ricardo 
Vereador 
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Assinado eletronicamente por:
Ricardo dos Santos
Data: 13/05/2026 15:18:49 -03:00
MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: U5U8M-G3LTL-ZK23Q-97DTS Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília): Ricardo dos Santos em 13/05/2026 15:18 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.45 Não disponível Autenticação ricardo@castro.pr.leg.br (Verificado) Login iT0c09mBn+sbyYtIpRYXDu4QsTnifJ6yyKEVmdQ/9Nk= SHA-256 Recepção em 13/05/2026 15:45 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.45 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login ksaDsTSJgHrU0AAHPonyULHUIx1HjALgoU6YgYQKRh4= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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