materia nº 241/2026

SÚMULA: Requer informações acerca da 
realização de estudos e providências para 
implantação do Projeto “CÂMARA NAS 
COMUNIDADES”, “Nossa Câmara, nossa 
voz”, com o objetivo de aproximar o Poder 
Legislativo da população. 
Senhor Presidente,
Requeiro à mesa, após ouvido Plenário, na forma regimental, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,solicitando informações 
acerca da realização de estudos e providências para implantação do Projeto 
“CÂMARA NAS COMUNIDADES”, “Nossa Câmara, nossa voz”, com o 
objetivo de aproximar o Poder Legislativo da população por meio de sessões 
itinerantes, reuniões comunitárias e atendimento nos bairros e comunidades do 
município. 
O referido projeto tem como finalidade levar vereadores, assessores e 
estrutura institucional diretamente às comunidades urbanas e rurais, 
possibilitando a realização de sessões itinerantes, reuniões públicas, escuta 
ativa da população e encaminhamento das demandas locais aos órgãos 
competentes. 
Diante disso, requer-se: 
1. A realização de estudos para implantação do Projeto “Câmara nas 
Comunidades” visando a descentralização das atividades legislativas e a 
aproximação entre a Câmara Municipal e a população; 
2. Promover a escuta ativa da população com as realizações das reuniões 
comunitárias encaminhando as demandas locais aos órgãos 
Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/XTXF3-B2M3Q-BL5GJ-YFYQE.
Esse documento foi assinado por Ricardo dos Santos e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
https://www.dropsigner.com/validate/XTXF3-B2M3Q-BL5GJ-YFYQE
competentes e participação de vereadores, assessores e estrutura 
institucional diretamente nas comunidades urbanas e rurais; 
3. A participação de vereadores, assessores e estrutura e análise da 
possibilidade de parceria com a Secretaria Municipal de Saúde com a 
realização de atendimentos básicos de saúde durante as ações do 
projeto, como a oferta de aferição de pressão arterial, promoção de 
orientações preventivas em saúde e realização de testes rápidos. Bem 
como a promoção de campanhas de vacinação em determinados dias 
das atividades do projeto, visando a ampliação do acesso da população 
aos serviços públicos essenciais. 
Solicito que a matéria seja encaminhada às comissões permanentes 
competentes para análise dos seguintes pontos: 
1. Comissão de Constituição e Justiça para verificação da legalidade e 
constitucionalidade da implantação do projeto e adequação ao 
Regimento Interno da Câmara Municipal e a possibilidade de realização 
de sessões itinerantes e reuniões descentralizadas 
2. Comissão de Finanças e Orçamento para avaliação de eventual impacto 
financeiro e orçamentário, bem como, análise da necessidade de 
estrutura logística, transporte, sonorização e equipe de apoio. E ainda, a 
possibilidade de inclusão no orçamento do Legislativo. 
Requer se ainda, estudos referentes a definição dos critérios de escolha 
dos bairros e comunidades atendidas. Organização do cronograma de 
visitas e reuniões, 
 E estudo sobre mecanismos de registro e acompanhamento das 
demandas apresentadas pela população, com o levantamento das principais 
demandas estruturais das comunidades e integração das reivindicações com 
os órgãos responsáveis do Poder Executivo. 
Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/XTXF3-B2M3Q-BL5GJ-YFYQE.
Esse documento foi assinado por Ricardo dos Santos e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
https://www.dropsigner.com/validate/XTXF3-B2M3Q-BL5GJ-YFYQE
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição visa fortalecer a participação popular e ampliar o 
acesso da comunidade ao Poder Legislativo Municipal, permitindo que os 
cidadãos tenham contato direto com os vereadores em seus próprios bairros e 
localidades. 
Muitas demandas da população acabam não chegando formalmente ao 
conhecimento da Câmara Municipal devido às dificuldades de deslocamento, 
rotina de trabalho ou ausência de canais presenciais próximos da comunidade. 
Dessa forma, o Projeto “CÂMARA NAS COMUNIDADES”, “Nossa Câmara, 
nossa voz”, busca reduzir essa distância entre o Legislativo e os moradores, 
promovendo maior transparência, participação cidadã e eficiência no 
atendimento das reivindicações populares. 
Além disso, a iniciativa permitirá aos vereadores conhecerem de perto a 
realidade de cada região do município, especialmente bairros periféricos e 
comunidades rurais, contribuindo para uma atuação parlamentar mais técnica, 
humana e alinhada às reais necessidades da população. 
O projeto também poderá auxiliar na identificação de problemas 
relacionados à infraestrutura urbana e rural, saúde pública, segurança, 
iluminação, transporte, educação, saneamento, acessibilidade, esporte e lazer, 
fortalecendo o papel fiscalizador e representativo do Poder Legislativo. 
A inclusão de ações voltadas à saúde pública durante as edições do 
projeto contribuirá significativamente para ampliar o atendimento à população, 
especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social, idosos e 
moradores de localidades mais afastadas. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Castro, em 19 de maio de 2026. 
Investigador Ricardo 
Vereador 
Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/XTXF3-B2M3Q-BL5GJ-YFYQE.
Esse documento foi assinado por Ricardo dos Santos e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
https://www.dropsigner.com/validate/XTXF3-B2M3Q-BL5GJ-YFYQE
Assinado eletronicamente por:
Ricardo dos Santos
Data: 19/05/2026 14:43:42 -03:00
MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: XTXF3-B2M3Q-BL5GJ-YFYQE Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília): Ricardo dos Santos em 19/05/2026 14:43 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.45 Não disponível Autenticação ricardo@castro.pr.leg.br (Verificado) Login vUim4SVAfvrVPC3W9DG5fiaaN1wlM6EuP4onztpLEFM= SHA-256 Recepção em 19/05/2026 15:51 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 170.233.6.45 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login XeZGjyXmlPSKOJp0QB7INjuUjGnZraN4VhXRFgx2UJI= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
https://www.dropsigner.com/validate/XTXF3-B2M3Q-BL5GJ-YFYQE
.
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe
o código de validação:
https://www.dropsigner.com/validate
.