materia nº 4/2009

Prefeitura Municipal de Castro
Procuradoria Geral
CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI oy/og
Secretaria
Protodolado Sob Nº. 9 SÚMULA: — ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
EmlB de O e NO VALOR DE R$46.020,50 (QUARENTA E SEIS
.060.de... OA... de 0 09. MIL, VINTE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e dá outras
Ás Jy:yo.hs. Ass:
dá , Da providências.
ART.1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.020,50 (QUARENTA E SEIS MIL, VINTE REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS), E APROPRIADO NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.15012-081 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
006030 0.1.00.000050 - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF - REC
TESOURO - EX. CORRENTE
HS — 1.000,00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
: 10.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
5.452.15012-081 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
'3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06030 0.3.00.000050 - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF - RECURSOS DO
ESOURO - EX. ANTERIORES
$ 45.020,50
URSOS DO
NANIMIDADE
AN
R$ 46.020,50
Di PUE
é EÍTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE
ENT
e E CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÃO UTILIZADOS OS RECURSOS PROVENIENTES DO
<< ui CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, A SEGUIR
ESPECIFICADAS:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.15012-081 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
006040 0.1.00.000050 - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF - RECURSOS DO
TESOURO - EX. CORRENTE
R$ 1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS e
15.452.15012-081 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
006010 0.3.00.000050 - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF - RECURSOS DO
TESOURO - EX. ANTERIORES
R$ 45.020,50
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 46.020,50
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
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Prefeitura Municipal de Castro
Procuradoria Geral
ART.3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM
EFEITOS RETROATIVOS A 30 DE DEZEMBRO DE 2008, RATIFICANDO O DECRETO Nº 527/2008,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM me
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MU éipaL DE/ÊASTRO, EM 26 DE JANEIRO DE 2009.
os 4 .
MOACYR ELIAS FÁDEL J
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De dZ | O! (9009
até 1X [OM | 9009
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Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
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o
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA COMUM AOS PROJETOS DE LEI QUE ABREM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não havendo previsões de data para recebimento de alguns
recursos e os mesmos terem ocorrido após o encerramento das sessões
legislativas/2008, acrescido ao fato da transição para o período de
2009/2012, procedeu-se à aplicação destes através de decretos,
conforme permitido pelo TCE, utilizando-se dos projetos de lei, ora
apresentados, para referendar em seus efeitos aos atos administrativos
anteriores , bem como regularizar as aplicações efetuadas através da
devida autorização legislativa, apresentando-se justificativa em comum,
pois as situações orçamentárias são as mesmas, variando apenas em
relação às fontes de recursos, contando com a aprovação dos mesmos
como se apresentam.
Paço Municipal, em 27 de janeiro de 2009.
Lc Ç
MOAC ELI FADEL JUNIOR
EFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
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Mun) Prefeitura Municipal de Castro
Secretaria Municipal da Fazenda
Superintendência Contábil, Financeira e Tributária
DECRETO Nº 527/2008
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 46.020,50 (QUARENTA E SEIS MIL, VINTE
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
º O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI Nº 1717/2007 DE 07/12/2007,
DECRETA:
ART. 1º - FICA ABERTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTRO, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
46.020,50 (QUARENTA E SEIS MIL, VINTE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), E APROPRIADO NAS
SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | ,
15.452.15012-081 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
006030 0.1.00.000050 - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF - RECURSOS DO
TESOURO - EX. CORRENTE
R$ 1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ,
15.452.15012-081 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
006030 0.3.00.000050 - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF - RECURSOS DO
TESOURO - EX. ANTERIORES
R$ 45.020,50
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 46.020,50
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTE DECRETO, SERÃO UTILIZADOS OS RECURSOS
PROVENIENTES DO CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE,
CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI Nº 1717/2007 DE 07/12/2007, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.15012-081 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
006040 0.1.00.000050 - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF - RECURSOS DO
TESOURO - EX. CORRENTE
R$ 1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .
15.452.15012-081 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . ,
006010 0.3.00.000050 - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF - RECURSOS DO
TESOURO - EX. ANTERIORES
R$ 45.020,50
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 46.020,50
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadecastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
Secretaria Municipal da Fazenda
Superintendência Contábil, Financeira e Tributária
ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, FICANDO REVOGADAS AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
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MOAÇYR ELIASHADE NIOR
PREFEITO MUNIÇIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail psi pe pr. Pç br