materia nº 14/2009

Protocolado
Prefeitura Municipal de Castro
ANICIPAL PROJETO DE LEINº 1 4/29
SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Emalde. 03 co 4003 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
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R$ 184.000,00 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL REAIS),
Ooo as E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 184.000,00 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL REAIS) E APROPRIADO ÀS SEGUINTES
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.10012-049 - ASSISTÊNCIA DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3800 31496 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - RECURSOS DO
TESOURO - EX. CORRENTE
R$ 157.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
10.302.10012-049 - ASSISTÊNCIA DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3810 31496 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - RECURSOS DO
TESOURO - EX. CORRENTE
R$ 17.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE é
10.302.10012-049 - ASSISTÊNCIA DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3820 31496 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - RECURSOS DO
TESOURO - EX. CORRENTE E
R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 184.000,00
ART. 2º- PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE CONFORMIDADE COM
O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
10.302.10012-049 - ASSISTÊNCIA DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3900 31496 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - RECURSOS DO
TESOURO - EX. CORRENTE
R$ 184.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 184.000,00
ART.3º - A INCLUSÃO DAS NATUREZAS DE DESPESAS: 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS E 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL, NA FONTE 31496, DEVE-SE AO FATO DE NÃO ESTAR PREVISTO NA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESPESAS COM O PAGAMENTO DE SALÁRIOS
DOS FUNCIONÁRIOS À SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL AS URGÊNCIAS - SAMU 192
ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 24 DE MARÇO DE 2009.
O à
MOACYR ELIAS FADEL JÚNIOR
REFEITO MUNICIP,
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQeastro.pr.gov.br
e) Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR DE R$ 184.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei pretende o Poder Executivo Municipal abrir
crédito adicional suplementar, na forma que se apresenta para assegurar o pagamento
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU, junto a Secretaria Municipal de
Saúde.
Requer seja o mesmo analisado em caráter de urgência tendo em vista a
necessidade de se efetuar o pagamento das despesas até o ultimo dia útil deste mês.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 24 de março de 2009.
EN
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MOACYR ELIAS FADEL/JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br