materia nº 37/2009

E, Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº 37-| 2229
CÂMARA MUNICIPAL
Secretario .
j o e SUMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolado Sob Nº 245) 20 né ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
moS de. of de 2003... DE R$ 28.116,80 (VINTE E OITO MIL, CENTO E DEZESSEIS
o . REAIS E OITENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS
Dvaipearror PROVIDÊNCIAS".
ÁsjoiAS hs. Ass:
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.116,80 (VINTE E OITO MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E
OITENTA CENTAVOS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
18.003 - SUPERINTENDÊNCIA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20.602.20012-159 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
011745 3.3.00.000805 -CONV MDA/PROGRAMA PRONAT - CTR 239365-55/2007 - RECURSOS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 28.116,80
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 28.116,80
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART.1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2008 DOS
RECURSOS VINCULADOS, RELATIVO AO CONVÊNIO MDA/PROGRAMA PRONAT - CTR 239.365-55/2007,
CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 01 DE JUNHO DE 2009.
ao
Ê.
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
REFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
pe 05 | 06 42003
né 22 | C6 (2009
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadecastro.pr.gov.br
Es
pn) Prefeitura Municipal de Castro
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
$ 28.116,80 E DÁ OUTRAS
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
28.116,80, considerando contrato de repasse 239365-55/2007, referente ao programa
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, para aquisição de equipamentos
agrícolas, móveis e equipamentos para escritório, equipamentos de informática, cadeiras.
Bebedouro, máquina fotográfica digital para a Secretaria Municipal de Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente.
nde abrir será apropriado mediante a efetiva utilização
cio 2008 dos recursos vinculados provenientes do
as municipais, uma vez que à
O crédito que se prete
do superávit financeiro do exercí
referido convênio, para O bom andamento das contas públic:
aquisição dos bens deve ocorrer ainda no corrente mês.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 01 de junho de 2009.
MO LE ar
“ O MUNICIPAL
PREFEIT
3906-2000 fax (42) 3906-2008
Praça Pedro Kaled, 22 - Centro 84.1 65-540 tel (42)
e-mail: prefeituraG castro.pr.gov.br
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