| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2009 |
| Date | 2009-06-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.888,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ef Prefeitura Municipal de Castro PROJETO DE LEINº 44] 2000, CÂMARA MUNICIPAL Secetotio Prototolado Soo nº A€o| os5 . A 2029 SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EmiS de e ts 4 are ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR . DE R$ 52.888,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS É Ás 15.55. hs. Ass: QB OITENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.888,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E, OITO REAIS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15- SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 15.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.244.08012-138 - ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 010195 3.3.00.000797 - CONVÊNIO 0452/FNAS/EQUIP E MATERIAL PERMANENTE R$ 52.888,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 52.888,00 ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE COM O ART.1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2008 DOS RECURSOS VINCULADOS, RELATIVO AO CONVÊNIO 0452/MDS/2006/EQUIP E MATERIAL PERMANENTE, CELEBRADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. ART. 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 08 DE JUNHO DE 2009. CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO Afixado em Mural De. 16 08 12009 Até-SO , C5 9003 — Bmw Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042 CPNJ 77.001.311/0001-08 site Www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade(ncastro.pr.gov.br 3, Prefeitura Municipal de Castro JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 52.888,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Senhores Vereadores, Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$ Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 08 de junho de 2009. O - MOACYR ELIAS (FADE) JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: Wwww.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraGcastro.pr.gov.br