materia nº 47/2009

Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº 4 2) 2609,
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria
Protocolado Sap nº q e 3] a SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Em
Ás
1s de ok Os 2003 . ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 566.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL
i5iss hs. Ass; O wrfyemo REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DA TRANSPOSIÇÃO DO RECURSO DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 566.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS) E
APROPRIADO ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
12.306.12012-110 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
008155 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 336.000,00
14- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
14.003 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.661.22012-118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
008875 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 30.000,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
15.451.15011-027 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTOS DE VIAS
PÚBLICAS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
011275 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 200.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 566.000,00
ART. 2º — PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO
CANCELAMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO, A SEGUIR
ESPECIFICADAS:
01 - LEGILATIVO MUNICIPAL
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.01012.001 - ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
80
R$ 54.000,00
01 - LEGILATIVO MUNICIPAL
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site Www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade eastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
01.031.01012.001 - ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
90
R$ 170.000,00
01 - LEGILATIVO MUNICIPAL
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.01012.001 - ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
100
R$ 59.000,00
01 - LEGILATIVO MUNICIPAL
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.01012.001 - ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL é
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
110
R$ 55.000,00
01 - LEGILATIVO MUNICIPAL
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.01012.001 - ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0120
R$ 228.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 566.000,00
ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 08 DE JUNHO DE 2009.
MOASYR ELIAS FADELÓUNIOR
REFEITOE MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De JE , 06 1J009
até SO | OE 12009
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site Www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade castro.pr.gov.br
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15) Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 566.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
566.000,00, para assegurar despesas com a merenda escolar, com a pavimentação em
CBUQ, reforma do prédio localizado na Travessa São José para futuras instalações da
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 08 de junho de 2009.
MOACYRELIÃS FÁDEV JUNIOR
PRÉFEITO MÚNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraGcastro.pr.gov.br