| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2009 |
| Date | 2009-06-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 183.869,80 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ea) Prefeitura Municipal de Castro PROJETO DE LEIN 50/09 A MUNICIPAL DE CAS RU Afixado em Mural RR | OE pS009 ” go + 06 [509 SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR VV HA - DE R$ 183.869,80 (CENTO E OITENTA E TRES MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 183.869,80 (CENTO E OITENTA E TRES MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.15011-026 - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E ÁREAS VERDES 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 010525 3.3.00.000800 - CONV MT CONSTR PAVILHÃO REALIZAÇÃO EVENTOS-CTR 224706-53/2007 - RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 183.869,80 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 183.869,80 ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE COM O ART.1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2008 DOS RECURSOS VINCULADOS, RELATIVO AO CONVÊNIO MT CONSTR PAVILHÃO REALIZAÇÃO EVENTOS- CTR 224706-53/2007 , CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 18 DE JUNHO DE 2009. MOACYR ELIAS FA /PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL Protocolado Som Ne APRO O POR Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042 CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQDcastro.pr.aov.br JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE R$ 183.869,80 E DÁ OUTRAS Senhores Vereadores, Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja autorizado, em caráter de urgência, na próxima e última sessão legislativa do corrente Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: Wwww.castro.pr.gov.br — e-mail: Prefeitura castro.pr.gov.br