materia nº 58/2009

õ Prefeitura Municipal de Castro
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PROJETO DE LEI Nº 56 [oo
CÂMARA MUNICIPAL DE GASTRO
Afixado em Mural
De O 1 O% 1d009 SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROVIDÊNCIAS.
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ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS) E APROPRIADO ÀS
SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
13.003 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.27012-115 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ESPORTE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
008575 3.1.00.000809 - CONV PR ESPORTE/JOGOS DA JUVENTUDE - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 7.000,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
13.003 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.27012-115 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ESPORTE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
008615 3.1.00.000809 - CONV PR ESPORTE/JOGOS DA JUVENTUDE - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 15.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 22.000,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART.1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO |O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECURSOS
VINCULADOS, RELATIVO AO CONVÊNIO PARANA ESPORTE/IJOGOS DA JUVENTUDE DO PARANÁ —
FASE REGIONAL, CELEBRADO COM O PARANÁ ESPORTE.
ART. 3º - OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS SERÃO APROPRIADOS DE ACORDO
COM A EFETIVAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
ART. 4º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 23 DE JUNHO DE 2009.
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria
Protogolado Sob Mo
MOACYR ÉLIAS FADEL JÚNIOR Em IQ de. Of
PREFEITO MUNICIP, aca
Ásle 30h. Ass:
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeOcastro.pr.gov.br
*
“E E“
a
e) Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 22.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
22.000,00, mediante a utilização do excesso de arrecadação, recursos vinculados,
relativo ao convênio Paraná Esporte, para que se assegure as despesas de reformas e
aquisição de materiais de consumo, tendo em vista a realização da 23º edição dos Jogos
da Juventude do Paraná em nosso Município.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 23 de junho de 2009.
MOACYR ELIAS /MADEI JUNIOR
PRÉFEITO MUNIGÍPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: Wwww.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraCcastro.pr.gov.br