materia nº 59/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO caogero e LeINe SI /04
afixado em Mural
É sG
De.. p1 | GA 13007
15 O (200: SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
[a ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
9 ' DE R$ 103.467,43 (CENTO E TRES MIL, QUATROCENTOS
E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRES
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.467,43 (CENTO E TRES MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA
E SETE -REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS) E APROPRIADO ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS:
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.08022-128 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
009485 5.3.00.000039 - DOAÇÕES AO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - ARRECADAÇÃO
NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA — RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1.090,80
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.08022-128 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
009505 5.3.00.000039 - DOAÇÕES AO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - ARRECADAÇÃO
NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA — RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 96.548,58
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.08022-128 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
009515 5.3.00.000039 - DOAÇÕES AO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - ARRECADAÇÃO
NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA — RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 5.828,05
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 103.467,43
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART.1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2008 DOS
RECURSOS VINCULADOS, RELATIVO A DOAÇÕES AO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E DA
ADOLESCÊNCIA.
ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 23 DE JUNHO DE 2009.
CÂMARA MUNICIPAL
Goa
segretuia
| Protosolada à No é
MOACYR ÉLIAS FADEL JUNIOR a sl
PREFEITO MUNIGIPAI
Ás ló:zo hs. Ass:
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 103.467,43 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
103.467,43, mediante a utilização do superávit financeiro do exercício de 2008, recursos
vinculados, relativo as doações ao Fundo da Infância e da Adolescência de forma a
assegurar as despesas com à aquisição de material esportivo, mobiliário musicais e
eletrônicos, ampliação de instituições.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 23 de junho de 2009.
MOAÇYR ELI ADEL JUNIOR
REFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 - Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
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