| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2009 |
| Date | 2009-07-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.315,50 (DOIS MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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“ pai Prefeitura Municipal de Castro PROJETO DE LEINS ( 4 kg CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO Afixado em Mural pe SH até 15 | O3 p2002 SÚMULA:' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR AAA DE R$ 2.315,50 (DOIS MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E E CINQUENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.315,50 (DOIS MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA 05.003 - SUPERINTENDÊNCA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.04022-016 - ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1180 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 2.315,50 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.315,50 ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA 05.003 - SUPERINTENDÊNCA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.04022-017 - ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇO 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1280 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 2.315,50 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 2.315,50 ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 06 DE JULHO DE 2009. , CÂMARA MUNICIPAL 2 . p Secretaria MOACYR ELIAS/FADEL JUNIOR Protogola PREFEITO MUNICIPAL do Sob No 93. Em CIde. CO). qe20 Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042 CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br e Prefeitura Municipal de Castro JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 2.315,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhores Vereadores, Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 2.315,00, para assegurar custeio de despesas com o pagamento da folha de funcionários da Secretaria Municipal de Gestão Pública. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 06 de julho de 2009. MOACYR ELIAS FÁDEL JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraGcastro.pr.gov.br