| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2009 |
| Date | 2009-07-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.052,00 (VINTE E UM MIL, CINQUENTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| RS Prefeitura Municipal de Castro PROJETO DELEINO 44 Jog CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO Afixado em Mural De G2 | OS [9009 até 15 | O* pº00 . SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL " ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR Bu VARA. DE R$ 21.052,00 (VINTE E UM MIL, CINQUENTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.052,00 (VINTE E UM MIL, CINQUENTA E DOIS REAIS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO 12 361.12012-099 - ATIVIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 007315 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 21.052,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 21.052,00 ART. 2º- PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO 12.361.12011-016 - EDIFICAÇÕES PARA ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 007295 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE : R$ 21.052,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 21.052,00 ART. 3º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 06 DE JULHO DE 2009. , CÂMARA MUNICIPAL ay 1d) É ; Secretaria Ego WI OAGYR ELIAS FADEL JUNIOR Protogolado Sob Nº. 5/93 O 2a A REFEITO MUNICIPAL Em Qlde 02 E de 20 «4O hs. Ass: / Ás /5 Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042 CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br * e, Prefeitura Municipal de Castro JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 21.052,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhores Vereadores, Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 21.052,00, para assegurar custeio de despesas com o pagamento de folha de funcionários da Secretaria Municipal de Educação. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 06 de julho de 2009. A MOACYR A DEL JUNIOR PREFEITO MÚNICIPAL Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQcastro.pr.gov.br