materia nº 67/2009

Lego
Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DELEINº () | 09,
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De 0% 03 12003
15 102 1 Soco SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Até o = ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), E DÁ
Boom — OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
pm ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) E APROPRIADO À
SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.08022-129 - PSE MC COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
009545 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 150,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 150,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.08022-129 - PSE MC COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
009555 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 150,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 150,00
ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 06 DE JULHO DE 2009.
CAÃ
ÂMARA MUNICIPAL
Secretaria
Sob Ne
Protogolado
MOACYR ELIASFADEL JUNIOR Em 02 de
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 e
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQ)castro.pr.gov.br ( Tee
x
s E é
| o Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 150,00 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 150,00,
para assegurar custeio de despesas com o pagamento de folha de funcionários da
Secretaria Municipal da Criança e Desenvolvimento Social.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 06 de julho de 2009.
q A
ACYR EL As PADEL JUNIOR
í PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 - Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br