materia nº 68/2009

Prefeitura Municipal de Castro
CAMARA MUNICIPAL DE CASTRO PROJETO DELELNE bó fog
Afixado em Mural
De OX | O? (2003 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
— o ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
6 1S O 19009 DE R$ 212.114,70 (DUZENTOS E DOZE MIL, CENTO E
QUATORZE REAIS E SETENTA CENTAVOS), E DÁ
Bulma — OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
— ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 212.114,70 (DUZENTOS E DOZE MIL, CENTO E QUATORZE
REAIS E SETENTA CENTAVOS) E APROPRIADO ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.08012-131 - ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
009685 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 173.864,58
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.08012-131 - ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
009695 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 38.250,12
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 212.114,70
ART. 2º- PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.08011-023 - MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE CIDADÃO
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
009935 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 212.114,70
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 212.114,70
ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 06 DE JULHO DE 2009.
c
ÂMARA MUNICIPAL
Secretaria
Protocolado Sob Mo :
“O hs. Ass:
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr. gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br
e Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 212.114,70 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
212.114,70, para assegurar custeio de despesas com o pagamento de folha de
funcionários da Secretaria Municipal da Criança e Desenvolvimento Social.
as Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 06 de julho de 2009.
MOACYR ELIAS FAGEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQcastro.pr.gov.br