materia nº 69/2009

Prefeitura Municipal de Castro
prosero DE LEINº 6 G]OS
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De O | O 12008
AG “S 1 O 12009 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
AA: DE R$ 3.120,70 (TRES MIL, CENTO E VINTE REAIS E
SETENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.120,70 (TRES MIL, CENTO E VINTE REAIS E SETENTA
CENTAVOS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS:
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.605.08012-139 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
010225 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 3.120,70
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 3.120,70
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.605.08012-139 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
010255 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 3.120,70
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 3.120,70
ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 06 DE JULHO DE 2009.
CÂMARA MUNICIPAL
APROVADO PUR LNANIMID;
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Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQeastro.pr.gov.br
7 Secretaria
Protocolado Sob Nº 290)
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MUNICIPAL meato O.
4 ) Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 3.120,70 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
- Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
3.120,70, para assegurar custeio de despesas com o pagamento de folha de funcionários
da Secretaria Municipal da Criança e Desenvolvimento Social.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 06 de julho de 2009.
MOACYR EÍAS FADEL JUNIOR
/PREFEÍTO MUNICIPAL
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