materia nº 76/2009

õ Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº Tó Jos
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De. 03. 1.03 12003
Até.
48 1 O
TS SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
2909 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 9.067,99 (NOVE MIL, SESSENTA E SETE REAIS E
NOVENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS
YVANRA PROVIDÊNCIAS”.
ART. 4º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.067,99 (NOVE MIL, SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E
NOVE CENTAVOS) E APROPRIADO ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.15012-144 - ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
010675 33773 - CONV MT/CONSTR PORTAL TURÍSTICO - CONTR 200.693-04/2006 - RECURSOS DE EX.
ANTERIORES
R$ 9.067,99
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 9.067,99
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART.1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2008 DOS
RECURSOS VINCULADOS, RELATIVO AO CONVÊNIO MT/ICONSTR PORTAL TURÍSTICO - CONTRATO DE
REPASSE Nº 200.693-04/2006 , CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO.
ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 06 DE JULHO DE 2009.
Secretaria
Em Oide. 0%.
APROV,
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
Protogolado Sob No G
E
de, Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 9.067,99 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
9.067,99, considerando haver chegado a termo o contrato de repasse nº 200.693-
04/2006 celebrado com o Ministério do Turismo.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 06 de julho de 2009.
MOACYR E mon
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQcastro.pr.gov.br