materia nº 83/2009

Õ Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº 83/22 º3
CÂMASA MUNICIPAL
»ctaria
Protocolado Soo nº 2€ ai goes
Emly de oB de 2029 SÚMULAS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Msg di ” ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
O wnfônmros — DER$ 28.000,00 (VINTE E TRES MIL REAIS), E DÁ OUTRAS
Às A6!lo hs. 4ss: PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRES MIL REAIS) E APROPRIADO AS
SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
08.243.08022-124 - ATIVIDADES DAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .
009265 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 16.000,00
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.08022-127 - ATIVIDADES DAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .
; [009455 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
| EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 2.000,00
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL é
08.244.08012-138 - ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
010165 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 5.000,00
: TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 23.000,00
me À
SY ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
| us E y iCOM O ART. 1º DESTA LEI, SERÃO UTILIZADOS OS RECURSOS PROVENIENTES DO CANCELAMENTO
O - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
sy 15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
| 5.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| [08.243.08022-124 - ATIVIDADES DAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
i 1009245 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 16.000,00
: 215 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
* 15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.08022-127 - ATIVIDADES DAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO .
009435 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 2.000,00
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e
08.244.08012-138 - ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
010125 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 23.000,00
ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 10 DE AGOSTO DE 2009.
MOACYR ELIÁS FAÚEL JUNIOR
//PREFEI£O MÚNICIPAL
CÂMARA MUNICI PAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De 1? ,08 ,300g
Até US ,09 (09 4 J009
e
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br
tg ão Sei
e Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 23.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
23.000,00, para assegurar as despesas com energia elétrica da Secretaria Municipal da
Criança e Desenvolvimento Social.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 10 de agosto de 2009.
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
REFEITÓ MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeitura castro.pr.gov.br