materia nº 85/2009

Ê Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº ES/2ce3
Protocolai> Soo nº DTH é
SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
Emdg do 2 8 ve 20,º DE R$ 69.999,99 (SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS
. E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE
Às 146;AS hs. Ass: Dre CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 69.999,99 (SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA
E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIA:
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
14.003 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMERCIO , ,
22.661.22012-118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES o .
008875 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$
69.999,99
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 69.999,99
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
14.003 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO , ,
22.661.22012-118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INDUSTRIA E COMERCIO
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS o .
008895 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$
69.999,99
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 69.999,99
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 10 DE AGOSTO DE 2009.
E SO APRONAO
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR A ASIA
q
REFEITO MUNICIPAL ix
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade castro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE R$ 69.999,99 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
69.999,99, para assegurar as despesas com a reforma do antigo prédio da Câmara
Municipal, futuras instalações da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 10 de agosto de 2009.
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
EFEITO MUNICIPAL
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