materia nº 87/2009

def Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº & 1) 2029
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria
; No j Loc.
Protocolado Sob Nº.3%21.52 3 SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Em di do 28d USE ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
A DE R$ 5.370,00 (CINCO MIL, TREZENTOS E SETENTA
As Aeido hs. Ass: Bram REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.370,00 (CINCO MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS) E
APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL .
08.244.08012-137 - ATIVIDADES DAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
010085 31772 - FNAS/FMASIGDEBF-BOLSA FAMILIA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 5.370,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 5.370,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL .
08.244.08012-137 - ATIVIDADES DAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . '
010055 31772 - FNAS/FMASIGDBF-BOLSA FAMILIA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 5.370,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 5.370,00
— ART.3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 10 DE AGOSTO DE 2009.
DR yNANHYIDADE | sá
VM... vu MOACYR ELIAS FADÉL JUNIOR
Éy IPAL
PREFEITO MUN
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br
, o Prefeitura Municipal de Castro
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 5.370,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
5.370,00, para assegurar as despesas com a aquisição de equipamentos para os Centros
de Referência de Assistência Social junto à Secretaria Municipal da Criança e
Desenvolvimento Social.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 10 de agosto de 2009.
MOAC
REFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro,pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br