materia nº 89/2009

jus Prefeitura Municipal de Castro
CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEINº 89/ L03
Protocolado Sob nº 338) 209. SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Em 44 ce 8 vc dO 28... ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
pe DE R$ 219.999,99 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL,
As 6:30hs. fes: Define NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E
ess NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 4º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 219.999,99 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E
NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO . ,
15.451.15011-027 - PROGRAMA DE CONSTR E RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTOS DE VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES . .
011295 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
“R$ 219.999,99
& TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 219.999,99
; ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
SÍCOM O ART. 1º DESTA LEI, SERÃO UTILIZADOS OS RECURSOS PROVENIENTES DO CANCELAMENTO
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.15012-147 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS CIVIS
8º | 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . º
O BB | 010835 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 140.000,00
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17.512.17012-148 - SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS . .
010985 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 79.999,99
OTAL DA REDUÇÃO R$ 219.999,99
ADE
EA
; — ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
; AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
R, UNANIMI
HM
ES
8) EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 10 DE AGOSTO DE 2009.
EM 7º
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeOcastro.pr.gov.br
| E, Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 219.999,99 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
219.999,99, para assegurar as despesas com pavimentação das vias publicas do
Município, através da Secretaria Municipal de Transportes.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 10 de agosto de 2009.
1 DP)
/ ES dá
Ley :
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 —- Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br