| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2009 |
| Date | 2009-08-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000.00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5330 |
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5: Prefeitura Municipal de Castro E” CÂMARA MUNICIPAL Som etaria PROJETO DE LEINº 92) 20 3 Protocol=do 300 nB98 |8029 , ad SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Emd4. vc cê de 20. ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS Ás 16135 hs. Ass: Dae PROVIDÊNCIAS”. ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 14.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO ) 04.121.04012-116 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 008685 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 3.000,00 ! 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 14.003 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 22.661.22012-118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 008825 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 1.000,00 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 14.004 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 23.695.23012-119 - MANUTENÇÃO DO TURISMO 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 008935 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 1.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 5.000,00 ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 14.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO 04.121.04012-116 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 008705 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 5.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 5.000,00 ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA RUBEIGAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 06 DE AGOSTO DE 2009. EN Do POR Rg E . IN n A | l MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR PREREITO MUNICIPAL Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042 éR / CU CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade castro.pr.gov.br Prefeitura Municipal de Castro JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhores Vereadores, Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 5.000,00, para assegurar as despesas com diárias da Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 06 de agosto de 2009. AN DV) MOACYR ELIAS)FADEL JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br