materia nº 96/2009

o) Prefeitura Municipal-de Castro
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PROJETO DE LEINº ÍGÍ OI
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: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
perosstião dos s DYAjae 29 ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
o dia me DE R$ 41.644,03 (QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E
Em 14 qe os de 20 23. QUARENTA E QUATRO REAIS E TRES CENTAVOS), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.644,03 (QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E
TN QUATRO REAIS E TRES CENTAVOS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.15012-146 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUMIP
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
010755 01050 - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 41.644,03
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 41.644,03
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.15012-146 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUMIP
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
— 010785 01050 - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 40.644,04
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.15012-146 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUMIP
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
010795 01050 - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 999,99
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 41.644,03
ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 04 DE AGOSTO DE 2009.
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MOACYR ELÍAS FADEL JUNIOR | Em. he: A AZ me
PREFEITO-MUNICIPAL A Sos =
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042 Gu Pa q
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeDcastro.pr.gov.br Dpuné
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Prefeitura Municipalde Castro
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 41.644,03 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
41.644,03, para assegurar despesas para aquisição de material para manutenção da
rede de iluminação pública junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
A necessidade da aprovação em caráter de urgência fundamenta-se na
situação de emergência decretada através do Decreto nº 283/2009, tendo em vista o
período de chuvas intensas no Município que atingiram níveis acima dos regulares à
época.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 04 de agosto dé 2009.
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none E S FADEL JUNIOR
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FEITO MUNICIPAL
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