materia nº 100/2009

Protocolado Sob Nº 335
Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DELEINº Jooje 9
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria
-— SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
de 20 09 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
” A DE R$ 31.572,68 (TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E
DB aerfresSo SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS),
E doca ee E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 4º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.572,68 (TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS
REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
08.243.08022-129 - PSE MC COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO .
009555 33760 - CONV FNAS/FMASPFMC-SENTINELA-EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 31.572,68
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 31.572,68
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART.1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2008 DOS
RECURSOS VINCULADOS, RELATIVO AO CONVÊNIO FNAS/FMASPFMC-SENTINELA, CELEBRADO COM
O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- ART. 3º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 17 DE AGOSTO DE 2009.
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MOACYR ELIAS fADEL JUNIOR
REFEITO MUNICIPAL
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- “Bm AA AsCUssÃO
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 20483 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade castro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 31.572,68 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
31.572,68, para assegurar a aquisição de materiais para o Programa Sentinela — PSE MC
Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 17 de agosto de 2009.
AS FADEL JUNIOR
REFEITÓ MÚNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
pe É | OE 12009
Até CL | [94S) 2009
— fra
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br