materia nº 106/2009

Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº Jo6 |2008
SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
E R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DA OUTRAS
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ROVIDÊNCIAS".
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ei ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
« ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E APROPRIADO À SEGUINTE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA:
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
47.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO . ,
15.451.15011-027 - PROGRAMA DE CONSTR E RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTOS DE VIAS PÚBLICAS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
0011275 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 30.000,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO . ,
15.451.15012-151 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS DE VIAS PÚBLICAS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
0011305 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA-ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 70.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 100.000,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
: COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA
OTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
: 16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
; 1415.452.15012-147 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS CIVIS
Z 5 NN |3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL º
SN 0010805 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
NS! | EXERCÍCIO CORRENTE
SS! q [R$ 100.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 100.000,00
Q
2 ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 25 DE AGOSTO DE 2009.
CÂMARA MUNICIPAL
Secretoria MOAGYR ELTAS PADEP JUNIOR
Protogolado Sob Nº, Lag REFEITO MUNIGIPAL
Em Olde OG... se <008
Ás. | dc Á tro, Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
NJ:77-091-91H/0001-08 site wunw.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade castro.pr.gov.br
iG Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
100.000,00, para assegurar a aquisição de concreto betuminoso usinado quente — CBUQ,
o qual será utilizado na construção, restauração e manutenção dos pavimentos de vias
públicas através da Secretaria Municipal de Transportes.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 25 de agosto de 2009.
MOAÇC R ELIAS F L JUNIOR
REFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De OF , 09 ,2003
Até. SO 103 13009
— lr
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQcastro.pr.gov.br