materia nº 111/2009

Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº 444 12029
CAMARA MUNICIPAL
Secretaria
Protocolado Sop Nº. 448 [2093 SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
Em... de DE R$ 216.286,26 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, DUZENTOS
E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), E DA
As ASA hs. OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= ART. 4º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 216.286,26 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E
OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
12.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
12.306.12012-110 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA o .
008155 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 216.286,26
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 216.286,26
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
; [12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
8: | 12.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO ,
| | 12.361.04012-098 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO
; | 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .
007255 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 14.100,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.361.12011-016 - EDIFICAÇÕES PARA ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
007275 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 9.999,99
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.361.12011-016 - EDIFICAÇÕES PARA ENSINO FUNDAMENTAL |
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .
007285 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 5.999,99
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.1 65.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade castro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
12.361.12011-016 - EDIFICAÇÕES PARA ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES º .
007295 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 38.587,28
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.364.12012-103 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR ,
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .
007665 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 6.599,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO . .
12.365.12012-105 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
007805 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 21.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO . .
12.365.12012-105 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .
007845 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 20.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . :
12.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.12012-111 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .
008245 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 100.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 216.286,26
— ART. 3º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 10 DE SETEMBRO DE 2009.
VA A
SS - “ -
MOACYR ELI, ADEL/JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
pe 15 109 12009
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 39062043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeOcastro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE R$ 216.286,26 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
216.286,26, considerando a necessidade o pagamento das despesas com a merenda
escolar, referentes aos meses de julho de 2009 e agosto de 2009 — Secretaria Municipal
de Educação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 10 de setembro de 2009.
MO RE JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br