materia nº 113/2009

Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº 4! 3)2009
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria
Protodolado Sob Nº fsel2e28 SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
td rm ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
Emd4 de 03... de 20292 DE R$ 29.689,38 (VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E
OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), E
Ás 15:14 hs. Ass: Drives DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
IN ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.689,38 (VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E
NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
.002 - SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
8.243.08022-128 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
-3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
i :; [009505 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
i Ny XERCÍCIO CORRENTE
iNSA/R$ 29.689,38
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 29.689,38
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
7] COM O ART.1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2008 DOS
mam) RECURSOS VINCULADOS, RELATIVO A DOAÇÕES AO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA.
a — ART. 3º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 10 DE SETEMBRO DE 2009.
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
PREFEILO MUÚNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De !S 109 ,áoos
ate ly 110 14009
Buten
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br
*
5 Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 29.689,38 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
29.689,38, considerando recurso do Superávit Financeiro, apurado no balanço
patrimonial do exercício 2008, para assegurar custeio de despesas com a Carta Convite
nº41/2009, referente a contratação de sala de estudos extra-curriculares na Escola
Municipal de Guararema — Superintendência da Criança e do Adolescente - Secretaria
Municipal da Criança e Desenvolvimento Social.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 10 de setembro de 2009.
MO, Etta JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
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