materia nº 118/2009

Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEINº 118] 20 23
CAMARA MUNICIPAL
Secretaria
Sob Ny g5Í2029 .
Protocolado o: pd 9 SUMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Emii de. 23 de 2005 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ART. 4º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
my ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00. (TRINTA MIL REAIS) E APROPRIADO À SEGUINTE
- | + DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Q 16-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17.512.17012-148 - SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
0010915 01511 - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ — 30.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 30.000,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART.1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECURSOS
VINCULADOS, RELATIVO A TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
ART. 3º —- OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS SERÃO APROPRIADOS DE ACORDO
COM A EFETIVAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
— ART. 4º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 10 DE SETEMBRO DE 2009.
MOA 1AS FÁDEL JUNIOR
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAS i nO
Afixado em Murai
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Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br
med
5 Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
30.000,00, considerando a estimativa de excesso de arrecadação, recursos vinculados,
relativo a taxas — prestação de serviços, para que se assegurem as despesas com
aquisição de materiais de construção de manilhas - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 10 de setembro de 2009.
)
MOACYRÉLIAS RADEL JUNIOR
PREREITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQcastro.pr.gov.br