| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2009 |
| Date | 2009-10-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.000,00 (NOVENTA E TRES MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Castro comes PROJETO DE LEINº 4 2 €]) 2023 CÂMARA MUNICIPAL Secretoria Protoéolado Soo Nº 4$8|202I | SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Emás de 53 qe 2088... ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR Mb scams Mia DE R$ 93.000,00 (NOVENTA E TRES MIL REAIS), E DÁ Á 4h4/AS hs. Ass: Domo OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.000,00 (NOVENTA E TRES MIL REAIS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | º . 10.301.10012-048 - ASSISTÊNCIA AS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 003780 31495 - ATENÇÃO BÁSICA - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 93.000,00 ; [TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 93.000,00 É ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE : | CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERA UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA: - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.10012-048 - ASSISTÊNCIA AS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 003760 31495 - ATENÇÃO BÁSICA - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 93.000,00 |, TOTAL DA REDUÇÃO R$ 93.000,00 ART. 3º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS 7 AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 17 DE SETEMBRO DE 2009. " POR,UNAR APROVAI Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042 CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade castro.pr.gov.br * | o; Prefeitura Municipal de Castro JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 93.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhores Vereadores, Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 93.000,00, considerando a necessidade de assegurar o pagamento das despesas de reforma do Posto de Saúde da Família do Socavão e Clinica de Fisioterapia — Secretaria Municipal de Saúde. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 17 de setembro de 2009. MOACYR ÉLIÁS FÁDEL JUNIOR REFEÍTO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO Afixado em Mural De to , 03 , 9009 A6 LS ,40 ,9009 Dp Ema — lina Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: Www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraOcastro.pr.gov.br