materia nº 132/2009

e a
Prefeitura Municipal de Castro
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO PROJETO DE LEINº J32/02
Afixado em Mural
02 1 AO Pais)
10 (2003
pé LS |
a SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
VILA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E
QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
S
Ss ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
S ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E
3 QUINHENTOS REAIS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
cre
TN" f4a - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
13.008 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
213 27011-019 - EDIFICAÇÕES PARA ESPAÇOS ESPORTIVOS
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
a 1812 - CONV MEJIMPL E MOD INFRA-ESTR ESP RECRETIVO E DE LAZER - CTR 263645-36/2008 -
RECURSOS EX. CORRENTE
R$ 292.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 292.500,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
com O ART.1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO — RECURSOS
VINCULADOS, RELATIVO AO CONVENIO ME/IMPL E MOD INFRA-ESTR ESP RECRETIVO E DE LAZER —
CONTRATO DE REPASSE 263.645-36/2008, CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO
MINISTÉRIO DOS ESPORTES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
ART. 3º — OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS SERÃO APROPRIADOS DE ACORDO
COM A EFETIVAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
ART. 4º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 24 DE SETEMBRO DE 2009.
MOACYR ELIAS/FADEL/ JUNIOR
PREFEITO MUNIGIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria
Prototolado Sob Nº
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site ww. astro pr.gov.br e-mail contabilidade castro pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 292.500,00 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
292.500,00, para assegurar as despesas com as reformas dos Ginásios de Esportes:
Douglas Pereira e José Pagnacco, considerando contrato de repasse nº293.645-36/2008
— Secretaria Municipal de Esporte e Cultra. .
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 24 de setembro de 2009.
, Ina E, amor
MOA
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQ castro.pr.gov.br