materia nº 133/2009

Prefeitura Municipal de Castro
33/00
x +
PROJETO DE LEI Nº |
CÂMARA MUNICIPAL
Secetria .
p Indo Sos nº YU SUMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
rotoco ão S0D Nº. ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
C DE R$ 1.415.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E
QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.415.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUINZE MIL
REAIS) E APROPRIADO AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-102 - FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUC - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ,
007535 01101 - FUNDEB 60% - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCICIO CORRENTE
R$ 1.144.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-102 - FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUC - FUNDEB
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
007545 01101 - FUNDEB 60% - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 271.000,00
é)
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 1.415.000,00
ART. 2º- PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-102 - FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUC - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ,
007535 01102 - FUNDEB 40% - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 760.000,00
)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
i 12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO .
Q 12.361.12012-102 - FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUC - FUNDEB
Ro 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Q 007545 01102 - FUNDEB 40% - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
» R$ 107.000,00
RA
Sa 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
iG: 12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-102 - FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUC - FUNDEB
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .
007555 01102 - FUNDEB 40% - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCICIO CORRENTE
R$ 20.000,00
NI
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-102 - FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUC - FUNDEB
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadecastro.pr.gov.br
Eq a 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
Ed NY 007575 01102 - FUNDEB 40% - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
e AY R$ 128.000,00
e E ; Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
on
Prefeitura Municipal de Castro
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-102 - FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF DA EDUC - FUNDEB
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
007635 01102 - FUNDEB 40% - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 400.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 1.415.000,00
ART. 3º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 24 DE SETEMBRO DE 2009.
aqi FADÉL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
De 42 Vl 4 1O 2003
me 25 10 9009
EU mun
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade castro.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE R$ 1.415.000,00 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
1.415.000,00, para assegurar as despesas relativas à folha de pagamento de pessoal do
mês de outubro de 2009, conforme se especifica no projeto de lei.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 24 de setembro de 2009.
MOACYR ELIAS FÁDEL JUNIOR
PREFEITO MÚNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
enpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQcastro.pr.gov.br