materia nº 136/2009

is; Prefeitura Municipal de Castro
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO ogro peLeine [26/09
Afixado em Mural
De 06 LÃO LIC
até 28 140 pdoo? SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
cia DE R$ 10.199,99 (DEZ MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE
REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.199,99 (DEZ MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E
NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
15.451.15012-143 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . o
010565 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 10.199,99
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 10.199,99
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
16.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO .
04.122.04012-141 - ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . .
010465 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 10.199,99
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 10.199,99
- ART. 3º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 02 DE OUTUBRO DE 2009.
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria
MOACYR ELIAS FADESÍUNIOR Protogolado Sob Nº
Em CO de... !1O.
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CNPJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade castro pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE R$ 10.199,99 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
10.199,99, para assegurar o custeio com a aquisição de materiais para a manutenção
dos parques e áreas verdes — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 02 de outubro de 2009.
MOABYR ELIAS FADEL JUNIOR
/PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeitura O castro.pr.gov.br