| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2009 |
| Date | 2009-10-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.100,00 (SETE MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Castro o |3 1 Tó! CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO PROJETO DELEINS LÓ OO) Afixado em Mural AB (O (9009 . ag LO | Lo SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR — PBlyan DE R$ 7.100,00 (SETE MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.100,00 (SETE MIL E CEM REAIS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 14.003 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO , . 22.661.22012-118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . . 008835 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCICIO CORRENTE R$ 7.100,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 7.100,00 ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 14.003 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO , , 22.661.22012-118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA º 008855 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 7.100,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 7.100,00 - ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 02 DE OUTUBRO DE 2009. CÂMARA MUNICIPAL Secretaria JUNIOR Protocolado Sop ns 4 RAL. Em. OGde O Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042 CNPJ 77.001.311/0001-08 site wmw.castro. pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br Prefeitura Municipal de Castro JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 7.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhores Vereadores, Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 7.100,00, para assegurar o custeio com a aquisição de ornamentos para iluminação de natal — Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 02 de outubro de 2009. MOACYR LE. JUNIOR / PREFEITO MUNICIPAL Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 enpj: 77.001.311/0001-08 — site; www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br