| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2009 |
| Date | 2009-10-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 981,00 (NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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a o 5) Prefeitura Municipal de Castro Ser Es é sp) AMARA MUNICIPAL DE CASIO PROJETO DE LEINº [38 / 09 Afixado em Mural De De 1 ÃO (4002. 28 (10 19009 Feat SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — Blrun ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 981,00 (NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Até m ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 981,00 (NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 14.003 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO . 22.661.22012-118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES º . 008875 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 981,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 981,00 ART. 2º- PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.004 - DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS 04.121.04012-010 - ATIVIDADE DA DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA . 000820 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE R$ 981,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 981,00 Q DS . ART. 3º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS S AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 02 DE OUTUBRO DE 2009. CÂMARA MUNICIPAL Sec etoiu e k Protocolado Sob Nº SAB... MOACYR ELI E ELJUNIOR Empade JO. de 20 PREFEIT a CIPAL j - re Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042 CNPJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeGDcastro.pr.gov.br Prefeitura Municipal de Castro JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 981,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Senhores Vereadores, Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 981 ,00, para assegurar o custeio de despesas com manutenção da Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo. Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 02 de outubro de 2009. ACYR/E FADEL JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008 enpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br