materia nº 139/2009

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Prefeitura Municipal de Castro
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CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO PROJETO DELEINº / 30 /09
Afixado em Mural
De E 110 (9003
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até 23 p IO (Jos
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SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
? ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
tu DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
— ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E APROPRIADO À
SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . ,
10.301.10011-007 - EDIFICAÇÕES PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
4-4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES . .
003590 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 15.000,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO
CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , ,
10.122.04012-045 - GESTÃO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA . o
003540 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 15.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 15.000,00
— ART. 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 02 DE OUTUBRO DE 2009.
/ Secretaria
ge Protocolado Soj no 5
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR OR NE
PRE MUNICIPAL Em.CC de 19 de 20. qe
Ás: “LO hs. Ass:
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CNPJ 77.001.311/0001-08 site Www.castro pr.gov.br e-mail contabilidademeastro pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
e) Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
15.000,00, para assegurar o custeio com à elaboração de projeto para a construção da
Unidade de Pronto Atendimento — Secretaria Municipal de Saúde.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 02 de outubro de 2009.
MOACYR ELÍAS FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraOcastro.pr.gov.br