materia nº 140/2009

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ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E APROPRIADO A
SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO .
26.782.26012-153 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
- 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . o
a N 011225 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 50.000,00
EN
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 50.000,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.15012-147 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS CIVIS
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .
010855 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 17.243,26
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
16.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17.512.17012-148 - SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES . .
010965 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 7.956,76
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO .
16.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL
15.451.15012-149 - MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .
011035 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 10.799,99
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO . ,
15.451.15012-151 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS DE VIAS PUBLICAS
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES º º
011325 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 13.999,99
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2048 fax (042) 39062042
CNPJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeeasiro.pr.gov.br
=); Prefeitura Municipal de Castro
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TOTAL DA REDUÇÃO R$ 50.000,00
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. ART. 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 02 DE OUTUBRO DE 2009.
Edo
MQACYR ELIAS FADEL JUNIOR
PREFEMO MÚNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO
Afixado em Mural
Do DE 1 10 (3008
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CNPJ 77.001.311/0001-08 site www.castro pr.gov.br e-mail contabilidade castro pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
50.000,00, para assegurar o custeio com a aquisição de materiais para a manutenção da
frota e do parque de máquinas — Secretaria Municipal de Transporte.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 02 de outubro de 2009.
MOACYR ELIAS
/PREFEÍTO
ADEL JUNIOR
UNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br