materia nº 143/2009

o Prefeitura Municipal de Castro
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO PROJETO DE LEIN* [43/09
Alixado em Murai
Del , 10 ,A003
ALE 10 0009
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
-) ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
VMA DE R$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REASI),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS) E
APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL .
08.244.08012-137 - ATIVIDADES DAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
010085 31772 - FNAS/FMASIGDBF-BOLSA FAMILIA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 21.600,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 21.600,00
ART. 2º- PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
15 - SECRETARIA MUN. DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL .
08.244.08012-137 - ATIVIDADES DAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO .
010055 31772 - FNAS/FMASIGDBF-BOLSA FAMILIA - EXERCÍCIO CORRENTE
“R$ 21.600,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 21.600,00
- ART. 3º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 02 DE OUTUBRO DE 2009.
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria
MOABYR ELIAS FÁDEL JUNIOR Protocolado Sob Nº
REFEI NICIPAL Em Ot. de Lo
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CNPJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadecastro.pr.gov.br
15) Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 21.600,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
21.600,00, para assegurar o custeio de despesas com a Tomada de Preços nº 24/09 e
Pregão nº77/09, referente aquisição de móveis, eletro-eletronico, eletrodomésticos,
equipamentos de informática, computadores, impressoras, notebool e bebedouros da
Secretaria Municipal da Criança e Desenvolvimento Social.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 02 de outubro de 2009.
)
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeitura castro.pr.gov.br