materia nº 144/2009

Prefeitura Municipal de Castro
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO PROJETO DELE! ne SJujog
Afixado em Mural
De DE (10 (2003
ag 48 (ÃO q90os SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
COD ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
9 DE R$ 227.698,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL,
VNALA SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS
é PROVIDÊNCIAS”.
ART. 4º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 227.698,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E
NOVENTA E OITO REAIS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
17.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
26.782.26012-152 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . .
011145 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 227.698,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 227.698,00
,
gem
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
= os COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DAS
a DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
SO 02 - GOVERNO MUNICIPAL
[o e! 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
El 04.122.04012-002 - ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
4 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
000240 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 131.799,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.004 - DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
04.121.04012-010 - ATIVIDADE DA DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
3.3.90.35.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA o .
000800 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 95.899,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 227.698,00
— ART. 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
| AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 02 DE OUTUBRO DE 2009.
CÂMARA MUNICISA,
/ Secretoris;
LG ; Prototolado Sob ne. 5/3
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR Em D Nº feed
PREFEIPO MÚNICIPAL Bede lo. ec JO
p=
, ÁsÍ/4o hs Ass:
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042"
CNPJ 77.001.311/0001-08 site wwmw.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade castro.pr.gov.br
| 1) Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 227.698,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
227.698,00, para assegurar o custeio com manutenção das estradas rurais — Secretaria
Municipal de Transporte.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 02 de outubro de 2009.
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
enpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQ castro.pr.gov.br