materia nº 147/2009

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DADE]
UNANIMI
CÂMARA MUNICIPAL
Segeetoia
Protogolnio “ob Nº
Eai de. 10 SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
«hs. DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS),E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
$ ART. 4º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
A romana s
; 6, [ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) E APROPRIADO Às
* [SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
'18 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
18.003 - SUPERINTENDÊNCIA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20.601.20012-158 - SUPERINTENDÊNCIA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
011595 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 15.000,00
18 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
18.003 - SUPERINTENDÊNCIA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20.601.20012-158 - SUPERINTENDÊNCIA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
011605 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 3.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 18.000,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
18 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
18.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
17.511.17012-155 - MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RURAL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
011405 01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - ARRECADAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA -
EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 18.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 18.000,00
ART. 3º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIP.
Es CASTRO, EM 05 DE OUTUBRO DE 2009.
MOACYBR/ELIAS F Ls IOR
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CNPJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br
Es
f 5 Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 18.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
18.000,00, para assegurar o custeio com as despesas com vencimentos e vantagens
fixas e obrigações patronais no mês de outubro — Secretaria Municipal de Agricultura,
Meio Ambiente e Abastecimento.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 06 de outubro de 2009.
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MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
REFEITO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPA; DE Cruls
Afixado em Murai
De 14 110 43009
até 04 111 43005
Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraO castro.pr.gov.br