materia nº 150/2009

Prefeitura Municipal de Castro
CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEINº 150 ) log
Secretos
Protoéolado Sob nº
SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 10.122,18 (DEZ MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E
DEZOITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
IR) ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
'8S ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.122,18 (DEZ MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E DEZOITO
CENTAVOS) E APROPRIADO ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
SN
m 9/| 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ni 12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO .
' 12.361.12012-101 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
007425 01104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
ias 912219
1
: 12- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
* 12.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
a — | 12.361.12012-111 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DONS | 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CN): | 008205 01108 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB - ARRECADAÇÃO NA
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 999,99
rm mm
3 PG
1577
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 10.122,18
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR ESPECIFICADAS:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.002 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-101 - REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
007525 01104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 9.122,19
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.003 - SUPERINTENDÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.12012-111 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
008215 01103 - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB - ARRECADAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 999,99
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 10.122,18
ART. 3º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 05 DE OUTUBRO DE 2009.
MOA R ELIASÉ DEL/JUNIOR
REFEIT NIGIPAL
Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042
CNPJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidade castro.pr.gov.br
e ; Prefeitura Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 10.122,18 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
Pelo presente Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal solicita seja
autorizado, em caráter de urgência, a abertura de crédito especial, no valor de R$
10.122,18, para assegurar o custeio com as despesas com obrigações patronais no mês
de outubro/2009 — Secretaria Municipal de Educação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 06 de outubro de 2009.
CAMARA MUNICIPAL DE CA.
Afixado em Mural
De 4 110 (1003
até Oy (11º 1009
—Berm
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Praça Pedro Kaled, 22 — Centro 84.165-540 tel (42) 3906-2000 fax (42) 3906-2008
cnpj: 77.001.311/0001-08 — site: www.castro.pr.gov.br — e-mail: prefeituraQ castro.pr.gov.br